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Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
 
OBJETO

Os presentes Termos de Utilização destinam-se, juntamente com a Política de Privacidade, a regular as condições aplicáveis à utilização do site https://diogopicarra.mystore.pt/ (“Loja”) e à aquisição de produtos pelo utilizador  à Universal Music Portugal S.A., Rua Prof. Reinaldo dos Santos 12 D – 1549- 006 Lisboa, contribuinte 503501999.
 
PRODUTOS

As características essenciais dos produtos encontram-se acessíveis no momento da encomenda e podem ser consultadas na Loja.
As descrições dos produtos não constituem qualquer garantia de conformidade ou adequação expressa de um produto a uma determinada finalidade.
A Universal Music Portugal S.A. reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento e sem aviso prévio, a descrição e oferta de produtos ou outra informação do catálogo da Loja, incluindo os produtos, os preços, promoções e condições comerciais.
As vendas efetuadas estão sujeitas às condições em vigor à data em que for feita a encomenda.
 
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

Para fazer encomendas online, o Utilizador tem de estar registado nos termos descritos nos Termos de Utilização https://diogopicarra.mystore.pt/termos_condicoes. Note que apenas se aceitam encomendas online para entrega exclusiva em Portugal Continental.
Para começar, o Utilizador deverá  efetuar o registo de cliente ou, se já o tiver realizado, fazer login na sua Conta Pessoal.
Após o registo, o Utilizador poderá fazer a sua encomenda, selecionando os produtos pretendidos de entre os artigos à venda na Loja (“Produtos”). Deverá seguir os passos descritos na Loja para que a encomenda seja finalizada com sucesso, incluindo a introdução dos dados solicitados.
Antes da conclusão da encomenda, será disponibilizada ao Utilizador todos os detalhes e informação da compra, permitindo a identificação e correção de eventuais erros. O Utilizador deverá assegurar que os termos e a informação constante da sua ordem de encomenda ou de qualquer especificação da mesma são completos e precisos.
Ao clicar no botão “Finalizar Compra” ,  efetua uma encomenda vinculativa relativa ao(s) produto(s) incluído(s) no carrinho de compras, sem prejuízo do direito de livre resolução do contrato, e traduz a aceitação da compra do(s) mesmo(s) por parte do Utilizador.
A encomenda é concluída quando a Universal Music Portugal S.A. aceita a encomenda vinculativa mediante o envio de uma confirmação por mensagem de correio electrónico a confirmar a venda, com os dados da encomenda e a possibilidade de entrega e cópia das condições aplicáveis ao fornecimento.
Na eventualidade da Universal Music Portugal S.A., por qualquer motivo, não aceitar o pedido do Utilizador, direito que a Universal Music Portugal S.A. expressamente se reserva, o Utilizador será informado desse facto.
Sem prejuízo do disposto nesta cláusula, nos casos em que se aplique, toda a encomenda tomada firme e aceite pela Universal Music Portugal S.A. implica para o Utilizador a adesão aos presentes Termos de Utilização, as quais prevalecem sobre todas as estipulações anteriores.
A colocação de encomendas e consequente aquisição de Produtos através da Loja apenas se concluirá se:
(a)    O local da entrega se situar dentro de Portugal Continental; e
(b)   A entidade emitente do meio de pagamento confirmar o pagamento.
 
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A entrega dos Produtos está sujeita ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
Em caso de ruptura de stock, temporária ou definitiva, o Utilizador será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de Produtos com características semelhantes (que o Utilizador poderá ou não aceitar).
 
PREÇOS, FATURAÇÃO E PORTES DE ENVIO

Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem as taxas e impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA à taxa legal em vigor.
Todos os preços disponíveis na Loja podem ser alterados sem aviso prévio. As alterações só serão, porém, aplicáveis às encomendas registadas após a sua alteração.
O valor dos portes de envio é suportado pelo Utilizador e é expressamente indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda e ter-se-á como aceite pelo Utilizador.
O Utilizador reconhece ainda expressamente à Universal Music Portugal S.A. o direito de emitir e transmitir faturas eletronicamente, por qualquer dos meios legalmente admissíveis, e colocá-las na área reservada do Site (Conta Pessoal do Utilizador), se aplicável.

ENTREGA

O produto será entregue pelo operador logístico no “Local de Entrega” indicado no processo de compra.
Os produtos consideram-se enviados quando forem entregues ao transportador, o qual será responsável pela entrega ao Utilizador nos prazos:
- Portugal Continental: dia útil seguinte à expedição
Trocas e devoluções
Todos os artigos adquiridos na loja on-line diogopicarrastore, podem ser trocados no prazo de 30 dias, nas embalagens originais, sem uso e com o recibo de compra.
As trocas e devoluções de encomendas pagas por transferência bancária,e devem ser enviadas por correio para Rua Prof Reinaldo dos Santos 12D – 1549 – 006 Lisboa.
No caso de não se encontrar nenhuma pessoa que receba e assine a confirmação de entrega no “Local de Entrega” indicado pelo Utilizador, o operador logístico não entregará qualquer produto.
Na eventualidade de ocorrência de atraso na entrega por mais de 15 (quinze) dias de calendário, solicitamos que nos contactem na seguinte morada, indicando o número do pedido:Rua Prof Reinaldo dos Santos 12 D – 1549- 006 Lisboa.
Sempre que possível, em caso de impossibilidade para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado para indicação de uma outra data de entrega. No caso de o Utilizador não aceitar a nova data de entrega ou não estiver disponível, a Universal Music Portugal S.A. procederá à devolução do preço total do pedido. Se este facto se deve a facto imputável ao Utilizador, este será responsável por reembolsar a Universal Music Porugal S.A. por todos os custos e despesas incorridos.
As datas indicadas para a entrega de produtos constituem uma data estimada e o prazo de entrega não deverá ser considerado condição essencial para o cumprimento da obrigação.
Seja qual for o seu destino, a transferência de todos e quaisquer riscos de perda ou deterioração dos produtos opera-se imediatamente logo no ato de expedição dos mesmos.

ENVIOS E ENTREGAS

As encomendas podem ser enviadas para qualquer morada de Portugal Continental.
Nota: não são efetuadas entregas em apartados.

CUSTOS DE ENVIO

Caso existam portes de envio os mesmos serão calculados antes do pagamento no ckeckout.

EXPEDIÇÃO

As encomendas são expedidas até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, com entrega nos dias úteis entre as 9h e as 15h.


DADOS PESSOAIS

O Utilizador autoriza a recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais pela Universal Music Portugal S.A., incluindo todos os dados divulgados no momento do registo na Loja.
Os dados fornecidos pelo Utilizador destinam-se ao registo na Loja, ao controlo de acessos, e à formação, execução e gestão dos contratos de compra e venda de produtos, bem como para receber mensagens personalizadas e ofertas especiais relevantes para os seus interesses, caso o tenha expressamente solicitado e para as demais finalidades indicadas na Política de Privacidade disponível em https://diogopicarra.mystore.pt/termos_condicoes
 
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Universal Music Portugal S.A. podendo tais dados ser igualmente acedidos por prestadores de serviços da Universal Music Portugal S.A..

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O consumidor tem, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que aprova o Regime Jurídico dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial, o direito de livre resolução do presente contrato celebrado no prazo de 14 dias corridos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira após 14 dias, que começam a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física dos bens ou, caso tenha encomendado vários bens conjuntamente que deverão ser entregues em separado, a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador (ou um terceiro por si indicado) adquire a posse física do último bem.
A fim de exercer o seu o consumidor direito de livre resolução, basta que nos comunique a sua decisão, podendo fazê-lo por carta ou e-mail, dirigido à Universal Music Portugal S.A. para os seguintes contactos:
Universal Music Portugal S.A.
Rua Prof. Reinaldo dos Santos 12D
1549-006 Lisboa
Mail: diogopicarrastore@gmail.com
 
FORMAS DE PAGAMENTO

Na  loja on-line diogopicarrastore poderá efetuar o pagamento através de multibanco ou transferência bancária.
Multibanco ou transferência bancária
Estes métodos permitem-lhe efetuar o pagamento da sua encomenda em qualquer caixa da rede Multibanco ou via Homebanking. Após finalizar a sua encomenda irá receber os dados Multibanco (entidade, referência, montante e validade) ou IBAN para transferência bancária.
Caso não efetue o pagamento no prazo de 3 dias, a sua encomenda será automaticamente cancelada.
Os sistemas de pagamentos indicados no Site pertencem a entidades terceiras, pelo que a utilização dos mesmos pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos e condições daqueles serviços (os quais poderão ser consultados nos respetivos websites), não tendo a Universal Music Portugal S.A. qualquer intervenção ou responsabilidade nos mesmos.
 
GARANTIA

Os produtos beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
 
PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Universal Music Portugal S.A. declara e garante que é titular dos direitos de propriedade intelectual relativos aos produtos, designadamente marcas, ou que se encontra devidamente licenciada para a sua exploração pelos titulares.
O Utilizador não poderá, de forma alguma, modificar qualquer característica, em qualquer de seu uso, nem nas embalagens, impressos, etiquetas ou rotulagem, dos produtos.

 
RESOLUÇÃO DE LITIGIOS ONLINE

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Universal Music Portugal S.A. disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.
Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.
O que é a resolução alternativa de litígios?
A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
A diogopicarrastore disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/
 
 
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A Universal Music Portugal S.A. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo quer no processo de compra.
A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A Universal Music Portugal S.A. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Universal Music Portugal S.A.  proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Universal Music Portugal S.A. poderá exercer este direito através de mail para: diogopicarrastore@gmail.com

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Cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objectivo simplificar a sua navegação (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros activos).
Permitem:
•              Melhorar a sua experiência de navegação e beneficiar dos nossos conselhos personalizados.
•              Estar informado sobre as nossas ofertas promocionais em diversos produtos.
•              Guardar os produtos no seu cesto de compras para poder continuar a encomenda em qualquer outro momento.
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